Uma Proposta de Emenda Constitucional em tramitação na Câmara dos Deputados pode transformar a maneira como os brasileiros pagam o IPVA. A PEC 3/2026, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) em fevereiro deste ano, sugere substituir o valor de mercado do veículo pelo seu peso como critério principal de cálculo do imposto.
Pelo texto da proposta, a alíquota ficaria limitada a no máximo 1% sobre o valor venal do automóvel, tendo como referência tabelas como a Fipe. Na prática, isso representaria uma redução expressiva da carga tributária em relação ao modelo vigente, onde os estados podem cobrar até 4% ou mais sobre o preço de mercado do veículo.
A lógica por trás da mudança é simples: carros mais pesados causam maior desgaste nas estradas e, portanto, deveriam arcar com uma contribuição proporcionalmente maior. A proposta também abre espaço para que os estados ofereçam descontos adicionais a veículos menos poluentes, criando um estímulo fiscal à mobilidade mais sustentável.
Para o autor, a iniciativa corrige uma distorção do modelo atual, que ignora o impacto físico dos veículos na infraestrutura viária e penaliza proprietários de carros mais caros sem necessariamente considerar o uso que fazem das vias públicas.
A PEC, no entanto, ainda tem um longo caminho pela frente. Por alterar a Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado antes de produzir qualquer efeito. Até lá, o IPVA segue sendo calculado com base no valor venal, conforme as regras de cada estado.
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