O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou na sexta-feira (24) a transferência de 18 condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 do regime de reclusão para a prisão domiciliar. O benefício foi concedido em razão da idade avançada dos sentenciados, que têm entre 61 e 74 anos. A informação foi divulgada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAC) e pela ativista Pérula Tuon.
Apesar de cumprirem as penas em suas residências, os beneficiados estarão sujeitos a uma série de restrições: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, suspensão dos passaportes, proibição de deixar o território nacional, vedação ao uso de redes sociais, impedimento de contato com outros envolvidos nos atos e restrição de visitas, permitidas apenas para familiares e advogados de defesa. As penas originais dos detentos variam entre 13 e 17 anos de prisão.
Entre as beneficiadas está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a Fátima de Tubarão, catarinense de 71 anos que se tornou um dos rostos mais conhecidos dos ataques. Ela foi flagrada em vídeo dentro do STF comemorando a destruição do edifício e proferindo ameaças ao próprio ministro Moraes. Condenada a 17 anos por crimes que incluem tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, agora cumprirá a pena em domicílio.
A decisão ocorre dias antes de o Congresso Nacional se reunir para analisar o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, que propõe a redução das penas aplicadas aos condenados pelos ataques e aos envolvidos na tentativa de ruptura institucional.
Ao todo, os julgamentos relacionados ao 8 de janeiro resultaram em mais de 800 condenações. Até janeiro deste ano, apenas 158 pessoas permaneciam efetivamente presas, cerca de 19% do total de condenados
Imagem: Joedson Alves
