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MP ARQUIVA INQUÉRITO SOBRE SUPOSTA IRREGULARIDADE EM COMPRA DE PEÇAS DE VEÍCULOS EM LUIZ ALVES

jornalnamidianews@gmail.com 10/06/2026 2 min read

Uma investigação que prometia revelar irregularidades na gestão da frota municipal de Luiz Alves chegou ao fim sem que houvesse elementos suficientes para sustentar as acusações. O Ministério Público de Santa Catarina arquivou o inquérito civil que apurava possíveis problemas na aquisição de peças para manutenção de veículos da prefeitura. A conclusão foi assinada pela 4ª Promotoria de Justiça de Navegantes no dia 5 de junho pela promotora Sandra Faitlowicz Sachs.

O caso teve origem nas declarações de um vereador do município, que apontou inconsistência em uma nota fiscal onde constavam simultaneamente um “kit embreagem” e componentes avulsos como platô, disco e rolamento — itens que, segundo o parlamentar, já estariam incluídos no próprio kit, tornando a compra supostamente duplicada.

A investigação, porém, esbarrou em fragilidades desde o início. O MP constatou que a denúncia carecia de elementos básicos: não havia indicação precisa da nota fiscal questionada, do veículo envolvido nem da manutenção supostamente irregular.

A documentação encaminhada pela prefeitura esclareceu que os kits embreagem previstos na Licitação nº 08/2021 eram destinados exclusivamente a caminhões e veículos do tipo Sprinter — e não ao trator mencionado na denúncia original. Além disso, o MP reconheceu que a compra simultânea de kit completo e peças avulsas pode ter explicações legítimas, como uso em veículos distintos ou reposição para estoque.

O vereador foi notificado a complementar as informações, mas optou pelo silêncio. Sem provas concretas de superfaturamento ou improbidade administrativa, o inquérito foi arquivado por inviabilidade de continuidade.

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