O governo federal anunciou a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida provisória que autoriza a retirada dos valores será publicada na sexta-feira (28), conforme confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego. Com a decisão, será possível acessar os depósitos feitos pelo empregador antes da demissão, medida que atende a uma demanda de milhões de brasileiros.
A medida contemplará 12,1 milhões de trabalhadores que foram demitidos sem justa causa desde janeiro de 2020 até a data de publicação da MP, injetando aproximadamente R$ 12 bilhões na economia. O pagamento será realizado em duas etapas: inicialmente, será liberado um valor de até R$ 3 mil da quantia depositada pelo empregador anterior. Caso o saldo seja superior, o restante será disponibilizado 110 dias após a publicação da medida provisória.
A liberação ocorrerá apenas dentro desse período específico. Após o prazo, os trabalhadores que permanecerem na modalidade saque-aniversário e forem demitidos não poderão retirar os valores depositados pela empresa, ficando restritos apenas ao recebimento da multa rescisória. O modelo do saque-aniversário, criado em 2019, permite retiradas anuais de parte do saldo do FGTS, mas impede o saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa.
Os trabalhadores podem iniciar o saque de seus recursos a partir do primeiro dia útil do mês em que fazem aniversário. Esse dinheiro permanece disponível para retirada até o último dia útil do segundo mês seguinte.Se o saque não for realizado dentro desse prazo, o valor não resgatado é automaticamente devolvido para a conta do FGTS em nome do trabalhador, permanecendo vinculado ao fundo.
Fonte: Via Agência Brasil – Foto: Divulgação.
