O Congresso Nacional oficializou uma alteração na Constituição que garante regras mais brandas para o descanso remunerado de agentes comunitários de saúde e profissionais que atuam no combate a endemias. Com a nova regulamentação, o benefício previdenciário poderá ser solicitado mais cedo: a idade limite cai para 57 anos no caso das trabalhadoras e 60 anos para os trabalhadores. Para garantir o direito, será obrigatório comprovar 25 anos de atuação direta e de recolhimento na área.
A mudança marca a primeira vez que as exigências da Previdência são flexibilizadas desde a aprovação da dura reforma de 2019. O texto promulgado também estabelece mecanismos de transição para quem já está na ativa. Esse modelo inclui uma pontuação progressiva ao longo dos anos e a possibilidade de diminuir a idade exigida caso o profissional apresente um tempo de contribuição superior ao patamar mínimo estipulado.
A oficialização da medida ocorreu em cerimônia nesta sexta-feira, com a presença do Executivo federal, que ressaltou a importância de reconhecer o desgaste físico e os riscos da profissão. Nos cálculos do governo, a adequação aos novos critérios para a categoria deve gerar um impacto financeiro estimado em R$ 28 bilhões aos cofres públicos no decorrer da próxima década.
Imagem: Edu Kapps / SMS-Rio
