A Câmara dos Deputados aprovou, nas primeiras horas desta quarta-feira (10), o texto-base do projeto que diminui as penas de condenados por atos golpistas — incluindo os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A votação ocorreu às 2h26, após um dia marcado por forte tensão no plenário.
O chamado “PL da Dosimetria” altera a forma como os crimes relacionados a golpe de Estado são aplicados, permitindo penas menores e progressão de regime mais rápida. Com isso, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentar liderar um plano para derrubar a ordem democrática, pode ter redução no tempo de prisão. Segundo cálculos apresentados, ele poderia deixar o regime fechado após cerca de 2 anos e 4 meses.
O projeto prevê que o crime de golpe de Estado absorva o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, evitando a soma das penas. Também reduz o tempo necessário para progressão de regime de 1/4 para 1/6 e permite que dias trabalhados durante o uso de tornozeleira eletrônica abatam parte da pena.
A votação registrou 291 votos favoráveis, 148 contrários e 1 abstenção. O texto agora segue para o Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que pretende colocá-lo em votação ainda este ano. Caso aprovado, o projeto depende de sanção presidencial.
A decisão de incluir o tema na pauta surpreendeu líderes partidários e ocorreu poucas horas após um tumulto envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que tomou a cadeira da Presidência da Câmara em protesto. A segurança chegou a retirar jornalistas e cortar o sinal de transmissão do plenário, medida inédita.
Aliados de Bolsonaro celebraram a aprovação, apesar de o texto não conceder anistia, apenas reduzir penas. Já parlamentares governistas acusam o projeto de incentivar a impunidade e desrespeitar decisões do STF, que considerou o marco jurídico anterior adequado durante os julgamentos de 2023 e 2024.
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