O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) marcou para o dia 19 de março de 2025, às 16h30, o julgamento de um Recurso Eleitoral que pode mudar os rumos políticos de Indaial. A sessão plenária, conduzida pela Vice-Presidência do TRE-SC, analisará a possibilidade de anulação das eleições municipais de 2024 e a convocação de um novo pleito, além da cassação dos mandatos do prefeito Silvio César e do vice-prefeito Jonas Lima. O processo também inclui a declaração de inelegibilidade do ex-prefeito André Moser, impedindo-o de concorrer a cargos públicos no futuro.
A ação teve origem em uma decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância, que condenou os três políticos por abuso de poder político. Segundo a denúncia, a inauguração da Ponte Zelir Tirol, realizada durante o período eleitoral, teria sido utilizada de forma indevida para favorecer a candidatura da chapa governista. O Ministério Público Eleitoral (MPE), que atua como parte recorrida no processo, defende a manutenção da condenação.
Se o TRE-SC confirmar a decisão, Silvio César e Jonas Lima perderão seus cargos imediatamente, enquanto André Moser ficará impedido de disputar eleições futuras. A realização de um novo pleito dependerá do trânsito em julgado da sentença, o que pode levar à realização de novas eleições municipais.
O julgamento será realizado de forma presencial, com a possibilidade de participação virtual para as partes envolvidas. O desfecho desse caso pode representar um marco na fiscalização da legalidade das campanhas eleitorais em Santa Catarina.
Imagem: Prefeitura Municipal de Indaial
