O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. Em votação de primeiro turno, a medida recebeu amplo apoio no plenário, registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário, superando com folga o mínimo exigido de 49 parlamentares. A expectativa é que a segunda e definitiva rodada de avaliação seja concluída ainda na mesma noite.
A matéria estabelece uma nova dinâmica para o mercado brasileiro, implementando a escala de cinco dias de atividade para dois de repouso (5×2). O documento também determina a redução da carga horária máxima semanal, que passará das atuais 44 para 40 horas. Por se tratar de uma alteração constitucional, a validação não depende da sanção da Presidência da República. Após a aprovação final no plenário, a regra passará a valer assim que for promulgada pela presidência do Congresso Nacional.
A tramitação da proposta já havia sido concluída na Câmara dos Deputados no mês de maio e avançou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. O texto analisado pelos senadores foi mantido idêntico ao original, visto que todas as 36 sugestões de alteração foram rejeitadas durante a fase de comissões.
Para acelerar o desfecho, parlamentares articularam um calendário especial. Essa manobra regimental dispensa o intervalo obrigatório de duas sessões entre os turnos, permitindo que as duas votações ocorram de forma consecutiva nesta quarta-feira.
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