A proposta que pode extinguir a jornada de trabalho 6×1 no Brasil deu mais um passo em direção à votação. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, agendou para o dia 22 de abril a apreciação do tema pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), órgão responsável por verificar se a proposta atende aos requisitos legais para continuar seu percurso legislativo.
A análise, que estava programada para esta quarta-feira (15), foi postergada depois que a oposição solicitou pedido de vista — recurso que concede mais tempo para os parlamentares examinarem o conteúdo do texto. Com o adiamento, o calendário passa a depender do cumprimento dos prazos previstos no regimento interno da Casa.
Vale destacar que, neste momento, o debate na CCJ não é sobre os benefícios ou malefícios do fim da escala para trabalhadores e empregadores. A comissão se limita a avaliar se a proposta está em conformidade com a Constituição. O relator, deputado Paulo Azi, já sinalizou apoio à constitucionalidade da medida, favorecendo seu avanço.
O andamento da proposta não foi afetado pelo projeto alternativo enviado pelo governo Lula ao Congresso com pedido de urgência. Motta deixou claro que a definição da pauta é prerrogativa do Legislativo, independentemente das iniciativas do Executivo.
Caso a votação de 22 de abril resulte em aprovação, a proposta seguirá para uma comissão especial, onde será debatido o mérito da mudança — seus efeitos sobre o mercado de trabalho e sobre a rotina de empresas e funcionários. Somente após essa etapa o texto chegará ao plenário, passando por dois turnos de votação antes de ser encaminhado ao Senado.
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