🛒 MP do governo zera imposto da chamada “taxa das blusinhas” para compras de até US$ 50. -

Medida provisória publicada pelo Governo Federal elimina cobrança sobre remessas internacionais de baixo valor e beneficia consumidores que compram em plataformas estrangeiras

O Governo Federal oficializou nesta terça-feira (12) a redução para zero do imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já está em vigor.

Além da Medida Provisória, o Ministério da Fazenda também divulgou uma portaria regulamentando a nova isenção para remessas postais internacionais destinadas a pessoas físicas.

Com a mudança, o Ministério da Fazenda passa a ter autorização para definir e ajustar as alíquotas aplicadas sobre compras feitas em sites estrangeiros, podendo inclusive zerar a cobrança em determinadas situações. A nova regra também prevê percentuais diferentes conforme critérios de conformidade definidos pela Receita Federal.

Segundo o governo, a atualização busca flexibilizar a política tributária sobre importações de pequeno valor, ao mesmo tempo em que amplia os mecanismos de controle e fiscalização das remessas internacionais.

O anúncio foi realizado no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama Janja Lula da Silva. Durante o evento, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que a medida beneficia consumidores que compram diversos produtos de baixo custo, e não apenas roupas, como sugere o apelido popular da taxa.

Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a iniciativa deve favorecer principalmente famílias de menor renda que utilizam plataformas internacionais para adquirir itens do dia a dia. Ele também ressaltou avanços no combate ao contrabando no setor.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, declarou que a medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à redução da carga tributária sobre o consumo popular.