O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria nesta sexta-feira (13) para a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão, motivada pela divulgação de informações falsas durante as eleições de 2022, também declara a parlamentar inelegível por oito anos. A ação foi movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), e Zambelli ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento foi suspenso após um pedido de vista da juíza Maria Cláudia Bedotti. Até o momento, quatro dos sete integrantes do colegiado votaram pela cassação, incluindo o relator do caso, desembargador José Antonio Encinas Manfré. Ele foi acompanhado pelo presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, e pelos juízes Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva. Ainda faltam os votos dos juízes Régis de Castilho e Rogério Cury.
Abuso de Poder e Uso Indevido da Comunicação
O relator destacou que as condutas de Zambelli configuraram abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, influenciando a livre vontade dos eleitores. Segundo ele, as ações da deputada atingiram um grau de gravidade capaz de comprometer a igualdade na disputa eleitoral.
“Não é exagero reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor, em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, justificam a cassação do diploma de deputada federal e a declaração de inelegibilidade, sanções impostas com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990”, afirmou o desembargador Encinas Manfré.
O julgamento será retomado após a análise do pedido de vista e a emissão dos votos pendentes. Enquanto isso, Zambelli permanece no cargo, mas sua situação política enfrenta crescente pressão. Se confirmada, a decisão pode marcar um precedente importante na aplicação de penalidades para casos de abuso de poder e disseminação de fake news no Brasil.
Foto: Pablo Valadares
