A isenção do ICMS visa reduzir o preço desses alimentos nos mercados e deve entrar em vigor ainda no primeiro semestre.
O governo de Santa Catarina anunciou a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para arroz, feijão e diferentes tipos de farinhas, incluindo trigo, milho, mandioca e arroz. A medida, divulgada nesta segunda-feira (17) pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), deve entrar em vigor ainda no primeiro semestre deste ano.
A decisão tem como objetivo reduzir o preço desses produtos essenciais ao consumidor final. No entanto, a iniciativa pode gerar uma renúncia fiscal de até R$ 600 milhões por ano, segundo estimativas do governo estadual. Atualmente, a alíquota do ICMS sobre esses itens é de 7%. Outros produtos da cesta básica, como ovos e hortifrúti, já possuem isenção do imposto.
Para garantir que a redução do imposto se reflita nos preços ao consumidor, o governo assinou uma carta de compromisso com entidades empresariais, como o Conselho das Federações Empresariais (Cofem) e a Associação Catarinense de Supermercados (Acats). A Secretaria da Fazenda também solicitará, no dia 12 de abril, a adesão do estado ao Convênio 224/17 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza a isenção do ICMS em produtos essenciais.
Após essa etapa, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para aprovação. Caso os deputados estaduais aprovem a proposta, a nova regra será sancionada pelo governador Jorginho Mello e regulamentada por decreto no Diário Oficial do estado.
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