O Brasil se vê diante de mais um capítulo tenso na relação comercial com os Estados Unidos. Além da ameaça de tarifas de 25% já anunciada anteriormente, o país agora figura em uma lista elaborada pelo governo americano que reúne cerca de 60 nações acusadas de não combater de forma eficaz a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. A investigação tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974.
Para o Brasil, a sobretaxa prevista é de 12,5% — percentual mais elevado do que o aplicado a países como Canadá, México e Reino Unido, que pagariam 10%. A diferença se justifica, segundo Washington, pelo fato de que algumas nações já possuem restrições parciais ou firmaram compromissos formais em acordos comerciais, enquanto o Brasil não apresentaria um regime legal eficaz para barrar mercadorias produzidas nessas condições.
O Escritório do Representante de Comércio dos EUA argumenta que a omissão desses países gera concorrência desleal com empresas e trabalhadores americanos que operam dentro de padrões éticos.
No documento, os americanos reconhecem a existência da chamada “Lista Suja” brasileira, mas apontam que o problema central é a ausência de mecanismos legais que impeçam, na prática, a entrada de produtos de origem escrava no mercado nacional.
Ainda não está definido se a nova tarifa será somada ao tarifaço anterior. Antes de entrar em vigor, a medida passará por consulta pública, com prazo para comentários até 6 de julho.
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