Proposta que reduz jornada para 40 horas semanais sem corte salarial deve voltar à pauta nesta quarta-feira.
A votação da PEC que propõe o fim da escala 6×1 foi adiada na comissão especial da Câmara dos Deputados após um pedido de vista apresentado pelo deputado Mauricio Marcon (PL-RS). A análise do texto estava prevista para ocorrer nesta segunda-feira (25), mas deve ser retomada na quarta-feira (27).
A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. Caso seja aprovada na comissão, a PEC poderá seguir para votação no plenário da Câmara já na quinta-feira (28).
O relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) estabelece ainda dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A transição será feita em etapas para permitir adaptação das empresas.
Pelo texto, a carga horária cairá para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da proposta. Depois de 12 meses, passa a valer o limite definitivo de 40 horas semanais, totalizando um período de transição de 14 meses.
Segundo o relator, a implementação gradual busca evitar impactos bruscos no mercado e dar tempo para reorganização operacional e investimentos em tecnologia. As regras de transição foram discutidas entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o governo federal e representantes do setor empresarial.
Hugo Motta afirmou que três pontos são considerados centrais nas negociações: o fim da escala 6×1, a redução da jornada para 40 horas e a manutenção dos salários sem cortes.
Após passar pela Câmara, a PEC ainda precisará ser aprovada pelo Senado em dois turnos antes de entrar em vigor.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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