Proposta discutida entre governo e Câmara prevê transição de um ano, manutenção dos salários e dois dias de descanso semanal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira os principais pontos da proposta que prevê o fim da escala 6×1 no país. O texto, que deve ser votado ainda esta semana, estabelece uma redução gradual da jornada de trabalho sem corte salarial.
Pela proposta, a carga horária semanal passará das atuais 44 horas para 42 horas cerca de 60 dias após a aprovação definitiva no Senado. Depois disso, uma nova etapa reduzirá a jornada para 40 horas semanais no prazo de um ano.
A definição ocorreu após reuniões entre lideranças da Câmara e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atua na articulação política pela aprovação da medida. O relatório final será apresentado pelo deputado Leo Prates.
Além da diminuição da jornada, o texto mantém a garantia de dois dias de descanso por semana e preserva os salários atuais dos trabalhadores. A proposta também discute mudanças voltadas aos microempreendedores individuais, permitindo que MEIs possam contratar mais funcionários para compensar a nova dinâmica de trabalho. Esse ponto ainda será detalhado.
A mudança deverá tramitar por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC. Após análise da comissão especial, o tema seguirá para votação no plenário da Câmara. Caso aprovado, o texto ainda precisará passar pelo Senado antes da sanção presidencial.
A regra de transição definida em um ano ficou abaixo do prazo defendido por setores empresariais e parlamentares contrários à proposta, que sugeriam adaptação de até dez anos.
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
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