A 40ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina instaurou um procedimento preparatório para apurar a conduta do delegado-geral da Polícia Civil do Estado, Ulisses Gabriel, em relação ao caso do cão comunitário Orelha. A promotoria é responsável pelo controle externo da atividade policial.
De acordo com o Ministério Público, a medida tem como objetivo avaliar a necessidade de abertura de um inquérito civil que poderá resultar em eventuais ações judiciais. O órgão informou que recebeu diversas representações questionando a atuação do delegado no episódio.
O procedimento busca verificar se houve possível abuso de autoridade, violação de sigilo funcional ou prática de ato de improbidade administrativa. Entre os pontos analisados está a eventual “revelação de fato ou circunstância de que se tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer sob sigilo”, o que poderia configurar uso indevido de informação privilegiada ou risco à segurança da sociedade e do Estado.
Ulisses Gabriel afirmou que não foi oficialmente notificado sobre a instauração do procedimento. Em manifestação, declarou que não pode responder por abuso de autoridade ou quebra de sigilo, ressaltando que não é, e nunca foi, responsável direto pela investigação do caso.
O Ministério Público segue com a análise preliminar dos fatos para decidir sobre os próximos encaminhamentos.
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