O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta semana o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Aline Da Cunha Souza Openkoski, mãe do menino Jonatas e uma das condenadas pelo desvio milionário da campanha solidária “AME Jonatas”, iniciada em 2017. A decisão foi publicada na última segunda-feira (7) e manteve a pena de 22 anos de prisão em regime fechado, determinada anteriormente pela Justiça.
A defesa de Aline alegava que ela deveria cumprir a pena em casa para poder cuidar dos dois filhos menores, cuja guarda está temporariamente sob responsabilidade dos avós paternos. Segundo os advogados, os avós enfrentam dificuldades financeiras e de saúde para garantir o bem-estar das crianças, e a ausência dos pais estaria gerando desequilíbrio emocional e carência material no núcleo familiar.
No entanto, o STJ entendeu que a situação, embora delicada, não apresenta caráter excepcional que justifique a substituição da pena privativa de liberdade por prisão domiciliar. O tribunal destacou a gravidade da conduta de Aline, que desviou recursos obtidos por meio de uma campanha pública com finalidade médica — a arrecadação seria destinada ao tratamento do próprio filho, diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1.
A campanha, lançada em 2017, mobilizou o país e arrecadou mais de R$ 4 milhões, valor inicialmente estimado em cerca de R$ 3 milhões para custear o medicamento Spinraza, à época recém-lançado. No entanto, conforme apontado pela investigação, parte considerável do dinheiro foi usada para custear um padrão de vida elevado da família, incluindo a compra de bens e serviços sem qualquer vínculo com o tratamento médico do menino.
Em 2024, o casal foi condenado: Aline recebeu pena de 22 anos de prisão e Renato Openkoski, pai de Jonatas, foi sentenciado a 38 anos.
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