Decisão judicial torna Rafael Tambozi inelegível por oito anos e determina novas eleições no município; esquema envolvia uso da estrutura da prefeitura durante a campanha de 2024.
Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito Rafael Tambozi (PL) e da vice-prefeita Joseane da Silva (PL), de Pouso Redondo, no Alto Vale do Itajaí. A sentença, emitida pela 57ª Zona Eleitoral de Trombudo Central, aponta a prática de compra de votos nas eleições municipais de 2024.
Segundo a decisão, ainda sujeita a recurso, Rafael Tambozi foi declarado inelegível por um período de oito anos. Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) será responsável por organizar um novo pleito no município, em data ainda a ser definida.
Durante a campanha, o Ministério Público Eleitoral apurou que materiais de construção foram distribuídos a eleitores da cidade, com recursos públicos e por meio de processos licitatórios. As entregas eram feitas diretamente nas casas dos beneficiários e coordenadas por um servidor contratado temporariamente (ACT), que intermediava a comunicação entre a prefeitura e uma empresa fornecedora.
A Justiça considerou que houve uso indevido da estrutura administrativa da prefeitura para beneficiar os então candidatos à reeleição, o que configura desvio de finalidade e comprometimento da lisura eleitoral. O servidor envolvido foi condenado ao pagamento de multa no valor de 10 mil UFIRs.
Além da cassação, o prefeito também foi multado por divulgar informações de um processo que corre em segredo de justiça. A penalidade corresponde a 20% do valor da causa, sob acusação de ato atentatório à dignidade da Justiça.
Em nota publicada nas redes sociais, Rafael Tambozi manifestou discordância com a sentença, mas afirmou que respeita o Poder Judiciário. O prefeito declarou que já recorreu da decisão ao TRE-SC e que acredita na reversão do julgamento.
Foto: Reprodução/Redes sociais
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