Um novo decreto assinado pelo governador de Santa Catarina estabelece normas rigorosas para a condução de cães considerados potencialmente perigosos, como os da raça pit bull, em espaços públicos. A medida, que já está em vigor, determina que os animais devem ser obrigatoriamente castrados e só podem circular em vias públicas quando acompanhados por um adulto com mais de 18 anos.
Além disso, os cães devem usar focinheira e ser conduzidos com coleira e guia curta, garantindo maior controle e segurança durante os passeios. O decreto também abrange outras 10 raças classificadas como de risco.
O descumprimento das regras pode acarretar multa de até R$ 5 mil. Em casos mais graves, há a possibilidade de apreensão do animal pelas autoridades competentes. O objetivo da medida é promover a segurança pública e a convivência responsável entre tutores e sociedade.
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