Em uma votação expressiva de 34 a 4, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que determina o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil. O placar deixou claro o amplo respaldo parlamentar ao texto dentro do colegiado, que precisava apenas de maioria simples para avançar.
O próximo e mais decisivo passo acontece agora no plenário da Câmara, onde a PEC 221/19 precisará reunir ao menos 308 votos favoráveis para ser aprovada. A sessão de votação está prevista para ocorrer entre esta quarta-feira e quinta-feira (28). O governo federal tem se movimentado ativamente para garantir a aprovação da medida ainda antes do período eleitoral.
Apresentado na segunda-feira (25) pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), o texto definitivo da proposta substitui o modelo atual de seis dias de trabalho por um de descanso pela escala 5×2, garantindo dois dias de folga semanais — com preferência de um deles aos domingos. A jornada semanal máxima seria reduzida de 44 para 40 horas, ao longo de um período de transição de 14 meses, sem qualquer corte nos salários dos trabalhadores.
Caso o plenário da Câmara dê o aval necessário, a proposta seguirá para o Senado Federal, última instância legislativa antes de a medida ser promulgada e entrar em vigor oficialmente.
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