Dez famílias da comunidade Laklãnõ/Xokleng ocupam o local desde julho; caso a ordem não seja cumprida voluntariamente, a Justiça autorizou medidas para a retirada.
Dez famílias da comunidade indígena Laklãnõ/Xokleng têm até sexta-feira (21) para deixar a área de segurança da Barragem de José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí. A determinação da Justiça Federal estabelece prazo de cinco dias úteis para a desocupação voluntária do local. Caso a ordem não seja cumprida, poderão ser adotadas medidas de retirada, inclusive com apoio das forças de segurança.
O documento foi entregue à comunidade no sábado (15) e oficializado na segunda-feira (17). Na mesma data, Ministério Público Federal (MPF), governo de Santa Catarina, Defesa Civil e Polícia Militar definiram protocolos para executar a decisão de forma coordenada e com o menor impacto possível às famílias.
Segundo o MPF, a operação deverá considerar acordos e compromissos firmados anteriormente entre o Estado e as comunidades afetadas. A orientação é garantir uma atuação pacífica, respeitando os direitos fundamentais da população indígena durante o cumprimento da ordem judicial.
A cacique Fabiana afirmou que as famílias não têm para onde ir e aguardam a conclusão de casas prometidas pelo governo estadual. A Defesa Civil de Santa Catarina foi procurada, mas não havia se manifestado até a publicação da informação.
A ocupação começou em 8 de julho, em meio a reivindicações relacionadas ao novo Plano de Contingência da Barragem Norte. Lideranças indígenas questionam alterações no documento e afirmam que não houve consulta prévia à comunidade.
A permanência no local também interrompeu serviços de recuperação da estrutura. Com a decisão, a Justiça determinou a retomada imediata das obras, do cercamento e da manutenção corretiva da barragem, além de garantir ao Estado acesso livre e permanente ao complexo.
A área ocupada é considerada de segurança técnica e precisa permanecer controlada para permitir manutenção, operações e eventuais ações de emergência. A Polícia Federal deverá acompanhar os trabalhos, com possibilidade de apoio da Polícia Militar de Santa Catarina.
Foto: SPDC/Divulgação
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