O ex-prefeito de Rio do Sul e ex-deputado estadual Milton Hobus foi condenado a quatro anos, três meses e sete dias de detenção, em regime inicial semiaberto, por fraude em uma licitação relacionada à construção da Ponte Dom Tito Buss.
A decisão foi tomada por unanimidade pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A sentença determina que a pena seja cumprida somente após o encerramento das possibilidades de recurso.
O processo envolve uma concorrência pública realizada em 2012. Conforme apontado na ação, o procedimento teria sido direcionado para favorecer uma construtora. A acusação também identificou um prejuízo estimado em R$ 932,3 mil aos cofres públicos, provocado por suspeitas de sobrepreço e por alterações contratuais feitas durante a execução da obra.
Além de Milton Hobus, o ex-secretário Rodrigo Moratelli também foi condenado. A pena estabelecida para ele é de quatro anos, dois meses e quatro dias de detenção, igualmente em regime inicial semiaberto.
A decisão prevê ainda a perda de eventual cargo público ocupado pelos condenados. Os dois poderão recorrer antes do início do cumprimento das penas.
Imagem: Luca Gebara, Agência Alesc
