Nesta sexta-feira (6), os estados brasileiros oficializaram um acordo para elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicada a encomendas internacionais de 17% para 20%. A mudança entrará em vigor em abril de 2025 e foi definida durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR).
Em nota, o Comsefaz destacou que a medida visa “promover uma tributação mais justa, protegendo o mercado interno e alinhando o tratamento tributário de importações ao praticado para bens comercializados nacionalmente”. A iniciativa busca, segundo o comitê, equilibrar a competitividade entre produtos importados e nacionais, estimular o fortalecimento da indústria brasileira e gerar empregos.
Além do ICMS estadual, desde agosto de 2024, encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com um adicional de 20% referente ao imposto de importação, em uma tentativa de desestimular compras diretas de plataformas estrangeiras.
Anteriormente, em abril deste ano, havia sido cogitado um aumento ainda maior na alíquota de ICMS, para 25%, mas a proposta foi adiada.
Impactos e justificativas
A nova alíquota será adotada de forma uniforme entre os estados, mas depende de aprovação das Assembleias Legislativas em locais onde a alíquota modal atual seja inferior a 20%. O Comsefaz argumenta que a medida beneficiará o consumo de produtos brasileiros ao reduzir a concorrência de itens importados adquiridos por meio de plataformas de e-commerce transfronteiriço.
De acordo com o comitê, o aumento é uma estratégia para “reforçar o desenvolvimento do comércio nacional em um contexto globalizado”. O objetivo é criar condições mais equilibradas para a produção local frente aos desafios impostos pela crescente presença de importados no mercado interno.
Compras internacionais impactadas
Consumidores que realizam compras de menor valor em sites internacionais sentirão o impacto dessa mudança. Itens até US$ 50, que antes escapavam de tributações mais severas, agora enfrentam as duas camadas de impostos — ICMS e imposto de importação —, elevando os custos para o consumidor final.
A decisão reflete a busca dos estados por maior arrecadação e proteção à economia nacional, mas também poderá influenciar o comportamento de consumo, incentivando compras no mercado interno.
Imagem: Reprodução.
