A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na noite desta quinta-feira (12), um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta, que agora segue para análise do Senado antes de eventual sanção do presidente Javier Milei, integra uma ampla reforma do Sistema de Justiça Juvenil do país.
O texto foi aprovado por 149 votos favoráveis e 100 contrários, com apoio de partidos aliados ao governo e forte resistência de parlamentares da esquerda e da oposição. Inicialmente, Milei defendia a redução para 13 anos, mas diante da falta de consenso, o governo negociou e fixou a idade mínima em 14.
A discussão ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, crime atribuído a menores de idade e que gerou ampla comoção social. O episódio impulsionou o governo a incluir o tema na pauta de sessões extraordinárias do Congresso.
A proposta prevê que adolescentes condenados cumpram medidas em unidades separadas das destinadas a adultos. A aplicação de prisão em regime fechado deverá ser restrita a crimes considerados graves, como homicídio.
Durante a tramitação, a oposição questionou o financiamento da nova estrutura prevista no projeto, argumentando que os recursos anunciados pelo governo podem não ser suficientes para implementar o sistema reformulado.
Em comunicado oficial, o Gabinete Presidencial celebrou a aprovação e agradeceu aos deputados que votaram favoravelmente, classificando a medida como um passo importante na reformulação da política criminal juvenil do país.
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