A partir desta terça-feira (1º/4), entra em vigor o reajuste da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais feitas em plataformas como Shein, AliExpress e Shopee. O aumento, definido pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), elevará o imposto de 17% para 20% em algumas regiões do país.
A nova alíquota será aplicada somente às remessas internacionais enviadas por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS), afetando principalmente compras feitas em plataformas digitais. Com isso, os consumidores podem sentir um aumento nos preços dos produtos importados.
Nem todos os estados aderiram ao reajuste
A decisão de alterar a alíquota de ICMS é de responsabilidade dos estados. Apenas 10 unidades da federação adotarão o aumento a partir de abril, enquanto outras 17 optaram por manter o imposto inalterado.
Por que o ICMS está aumentando?
Segundo o Comsefaz, o reajuste busca equiparar a tributação das importações com a de produtos vendidos no mercado interno, garantindo condições mais justas para o comércio e a indústria nacional. A medida visa reduzir a vantagem competitiva das plataformas estrangeiras em relação aos varejistas brasileiros, que já pagam tributos mais altos sobre suas mercadorias.
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