Imagem: Relator do PL de reajuste salarial a servidores do Judiciário, Rafael Prudente
Foto: Agência Câmara.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 4.750/2025, que autoriza um reajuste salarial de 24% aos servidores do Poder Judiciário da União. A proposta, encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu 299 votos favoráveis e 119 contrários e agora segue para apreciação no Senado Federal.
O projeto foi relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF) e tramitou em regime de urgência, dispensando análise prévia pelas comissões da Casa. A medida beneficia servidores efetivos e comissionados do STF, STJ, TST, STM e TJDFT, mas não contempla magistrados.
📈 O reajuste será aplicado de forma escalonada, com 8% de aumento em julho de cada ano, de 2026 a 2028. Segundo o STF, o objetivo é recompor perdas inflacionárias acumuladas desde 2019, que somam 24,21% até julho deste ano e podem chegar a 31,36% até 2026, conforme projeções do IPCA.
Em defesa da proposta, Prudente classificou o texto como uma “justiça remuneratória”, afirmando que o aumento busca valorizar os servidores da base operacional do Judiciário. “Eles são o chão de fábrica do sistema judicial, e é justo que tenham uma remuneração adequada”, destacou.
Por outro lado, a medida foi alvo de críticas de parlamentares da oposição, que apontam riscos fiscais e ampliação das desigualdades. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que o reajuste “aumenta a distância entre quem ganha mais e quem ganha menos”, além de representar um peso adicional ao contribuinte.
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o PL 3.084/2025, que amplia as categorias de cursos válidos para o Adicional de Qualificação (AQ) — gratificação concedida a servidores com especializações acadêmicas. A proposta prevê valores reajustados a partir de 2026, com aumento expressivo nos acréscimos por mestrado e doutorado.
📚 Um servidor com doutorado, por exemplo, passará a receber R$ 3.857,75 de adicional em 2026 — quase quatro vezes mais do que os atuais R$ 1.161,52.
Apesar das críticas sobre impacto orçamentário, o projeto avança com amplo apoio entre as bancadas, consolidando mais uma vitória do Judiciário no debate sobre recomposição salarial.
