Isenção de IPVA para carros com 20 anos: quem será beneficiado pela PEC aprovada no Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a PEC 72/2023, que concede isenção do IPVA para veículos terrestres, como carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, com 20 anos ou mais de fabricação.
Quem é favorecido
A medida uniformiza as regras nacionalmente, algo que antes dependia de cada estado, com idades de isenção que variavam entre 10 e 30 anos. Agora, donos de carros antigos em estados como Santa Catarina (onde a regra chegava a 30 anos) terão os mesmos benefícios que moradores de estados com prazos menores, um alívio principalmente para famílias de renda mais modesta que utilizam veículos mais antigos.
A PEC exclui da isenção micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Impacto esperado
Segundo o relator, a isenção busca evitar desigualdades entre estados e dar segurança jurídica aos proprietários de veículos antigos. A expectativa é aliviar o orçamento de quem tem veículos antigos, e muitas vezes mais baratos, sem penalizar quem já arca com IPVA há décadas.
Próximos passos
A PEC foi aprovada em dois turnos no plenário da Câmara: 412 a favor e 4 contra no primeiro turno; 397 a favor e 3 contra no segundo. O texto segue agora para promulgação, quando passará a valer para todo o Brasil.
📝 Em resumo
Se o seu carro tem 20 anos ou mais, e com a promulgação da PEC, você poderá ficar isento do IPVA, uma boa notícia para quem depende de veículos mais velhos e procura economizar.
Foto: Reprodução
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