O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima quarta-feira (1º) um julgamento histórico que pode redefinir as relações trabalhistas no Brasil. Em pauta, está a análise sobre o reconhecimento — ou não — de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais que os contratam.
O tema, popularmente chamado de “uberização do trabalho”, tem potencial para afetar diretamente mais de 10 mil processos que estão suspensos em todo o país, aguardando uma posição definitiva da Corte.
As ações que serão analisadas têm como relatoria os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, e chegaram ao Supremo por meio de recursos apresentados pela Uber e pela Rappi.
📌 Posições das empresas
- Rappi argumenta que as decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo com entregadores contrariam entendimentos anteriores da própria Suprema Corte, que não reconheciam essa relação formal.
- Uber defende que não atua como empresa de transporte, mas sim de tecnologia, e que obrigar a contratação formal dos motoristas alteraria o modelo de negócio, além de ferir o princípio constitucional da livre iniciativa.
🔎 Debate mais amplo
Durante a sessão, também serão ouvidas entidades representativas que defendem a regulamentação e o reconhecimento do vínculo empregatício, sob a justificativa de que motoristas e entregadores atuam em condições típicas de subordinação laboral.
O julgamento será a primeira pauta do plenário sob a presidência do ministro Edson Fachin, que assume o comando do STF na próxima segunda-feira (29), em substituição a Luís Roberto Barroso.
Imagem: Fernando Frazão / Reprodução
