O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) duas ordens executivas voltadas à imigração. Uma delas determina medidas contra estrangeiros que viajam ao país com o objetivo de dar à luz e garantir a cidadania americana ao filho, prática conhecida como “turismo de parto”.
A nova regra prevê que essas pessoas possam ter a entrada nos Estados Unidos negada de forma permanente. O secretário de Segurança Interna poderá abrir exceções em situações humanitárias ou quando considerar que a presença do estrangeiro atende aos interesses nacionais.
A legislação americana já impede a concessão de visto quando o objetivo principal da viagem é obter a cidadania para uma criança por meio do nascimento em território americano. Ainda não está claro como a ordem assinada por Trump será aplicada além das regras que já estavam em vigor.
A segunda medida busca limitar a cidadania automática para filhos de integrantes de organizações terroristas estrangeiras, grupos classificados como inimigos dos Estados Unidos e pessoas que atuam em defesa de governos estrangeiros.
A iniciativa enfrenta um obstáculo jurídico. Em junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou uma tentativa anterior do governo Trump de restringir o direito à cidadania por nascimento. O entendimento predominante considera que a 14ª Emenda da Constituição garante cidadania a qualquer pessoa nascida em solo americano, independentemente da situação migratória ou do tipo de permanência dos pais.
As novas ordens podem ser contestadas na Justiça, e a aplicação das medidas dependerá das decisões dos tribunais americanos.
Imagem: REUTERS – Evan Vucci
