O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20), um projeto de lei que estabelece como crime ambiental a prática de desenhar tatuagens ou aplicar piercings em cães e gatos com finalidade estética. A proposta (PL 4206/2020), que agora segue para sanção presidencial, proíbe definitivamente esse tipo de procedimento em todo o território nacional.
Durante a votação, o relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Izalci Lucas (PL-DF), destacou os riscos e o sofrimento causados aos animais por essas intervenções desnecessárias. Segundo ele, tais práticas geram dor, traumas físicos e psicológicos, além de potenciais reações alérgicas, infecções e cicatrizes permanentes, representando uma forma de maus-tratos camuflada sob a justificativa de estética.
A medida reforça a legislação de proteção e bem-estar animal no Brasil, ampliando os mecanismos legais para combater a banalização da dor animal em nome de modismos ou vaidade dos tutores. Se sancionada, a lei deve prever penas mais rígidas a quem submeter os animais a esse tipo de sofrimento desnecessário.
📚 Fonte: Agência Senado – Imagens: Reprodução
