A medida visa garantir maior segurança às vítimas, com dispositivos de alerta para evitar a aproximação de agressores; projeto também combate discriminação contra mulheres em processos seletivos de bolsas e pesquisas.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 5.427/2023, que determina o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas para acusados de violência doméstica durante a vigência de medidas protetivas de urgência, conforme estabelecido pela Lei Maria da Penha. A proposta visa reforçar a segurança das vítimas e reduzir o risco de novos abusos, impedindo a aproximação dos agressores.
Além do monitoramento eletrônico, o projeto prevê que as vítimas também terão à sua disposição um dispositivo de segurança pessoal. Este dispositivo emitirá um alerta tanto para a mulher quanto para a polícia no caso de o agressor se aproximar, permitindo uma resposta mais ágil e eficaz por parte das autoridades.
A medida tem como principal objetivo a proteção das mulheres, especialmente considerando que muitas vítimas de feminicídio foram assassinadas mesmo estando sob medidas protetivas. Durante a votação, parlamentares ressaltaram a importância da iniciativa, afirmando que embora não resolva todos os problemas enfrentados pelas mulheres no país, ela representa um avanço significativo na luta contra a violência doméstica.
O Senado também aprovou, no mesmo dia, uma proposta que proíbe a discriminação em processos seletivos de bolsas de estudo e pesquisa, garantindo igualdade de condições para mulheres em licença-maternidade ou que estejam grávidas, além de ampliar o prazo de avaliação da produtividade científica para essas mulheres.
A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisada antes de uma possível sanção presidencial.
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