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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (27), uma política pioneira que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis medicinal na rede pública de saúde. A medida, liderada pela deputada Paulinha (Podemos), contou com o apoio de propostas apresentadas por outros parlamentares, como Padre Pedro (PT), Volnei Weber (MDB) e Marquito (PSOL).
Com a nova legislação, o governo estadual terá um prazo de 90 dias para começar a oferecer os medicamentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses produtos serão destinados a tratamentos cujos benefícios e eficácia tenham respaldo científico, permitindo que pacientes possam acessá-los sem custos. A iniciativa busca aliviar o impacto financeiro de terapias geralmente caras e inacessíveis para muitos.
A política vai além da simples distribuição dos remédios. Estão previstas ações como o diagnóstico adequado, fornecimento para condições específicas e campanhas informativas sobre o uso terapêutico da cannabis. Além disso, serão promovidos cursos e palestras para capacitar profissionais da saúde, ampliando o conhecimento sobre os benefícios do uso medicinal da planta.
O uso terapêutico da cannabis está em expansão no país. Dados do Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil 2024, da Kaya Mind, revelam que 672 mil pacientes utilizam medicamentos derivados da planta, movimentando R$ 853 milhões no ano. Em
Santa Catarina, o estado ocupa a quarta posição no ranking nacional, com 26,7 prescrições por 10 mil habitantes entre 2019 e 2024. O número de solicitações de importação por profissionais catarinenses subiu 87% entre 2023 e 2024.
A aprovação da medida representa um marco para a saúde pública em Santa Catarina, garantindo maior acesso a tratamentos inovadores e uma melhoria significativa na qualidade de vida dos pacientes. Com isso, o estado se posiciona na vanguarda das políticas de saúde no Brasil, atendendo a uma demanda crescente e consolidando a medicina canábica como uma alternativa eficaz e acessível.
