Operador de britador caiu de 30 metros em pedreira municipal de Imbuia e sofreu incapacidade total e permanente; Justiça reconheceu falhas na segurança do trabalho.
Um trabalhador de 26 anos que sofreu grave acidente em uma pedreira municipal de Imbuia, no Alto Vale do Itajaí, deverá receber R$ 1,24 milhão em indenizações. A decisão foi tomada de forma unânime pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).
O acidente ocorreu em agosto de 2023, quando o operador de britador caiu de uma altura aproximada de 30 metros ao tentar destravar a correia da máquina. Ele passou 20 dias em coma e ficou paraplégico, com incapacidade total e permanente para exercer atividades laborais.
De acordo com o processo, os funcionários utilizavam rotineiramente um caminho na beira de um penhasco, sem grade de proteção ou equipamentos de segurança. Testemunhas relataram que o município tinha conhecimento dos riscos, mas não adotou medidas de prevenção.
Na primeira instância, a Justiça reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa e a responsabilidade solidária do município, fixando indenizações que somavam cerca de R$ 1,33 milhão, incluindo valores por danos morais, perda da capacidade de trabalho e despesas médicas.
Ao analisar recurso, o TRT-SC manteve a condenação, mas reduziu a indenização por danos morais de R$ 500 mil para R$ 300 mil, considerando a remuneração da vítima e a capacidade financeira dos condenados. Com a atualização, o montante total foi fixado em R$ 1,24 milhão.
A decisão ainda não é definitiva e pode ser contestada em instâncias superiores.
Foto: Divulgação
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