O Ministério Público de Santa Catarina solicitou novos documentos e esclarecimentos à Prefeitura de Blumenau a respeito de R$ 3,18 milhões previstos para nove organizações da sociedade civil. Esses valores fazem parte do montante de R$ 67 milhões destinados a 83 entidades em 2026, conforme a Lei Municipal nº 9.825/2025.
A cobrança foi renovada na semana passada, após análise inicial dos papéis enviados pelo município. Ao examinar o material, a Promotoria não encontrou informações completas sobre os processos administrativos referentes a nove dessas organizações, o que motivou a abertura do Procedimento Preparatório nº 06.2026.00002982-0.
Na relação aparecem associações de moradores, clubes recreativos e culturais, igrejas e outras entidades civis. Os repasses individuais vão de aproximadamente R$ 34,1 mil até R$ 1,55 milhão, somando R$ 3.179.963,10 apenas entre essas nove instituições.
O projeto que autorizou o repasse total de R$ 67 milhões às 83 organizações foi aprovado pela Câmara de Vereadores no fim de 2025. Com a transformação da antiga Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, decidida em 7 de julho, o MP passou a concentrar a apuração na legalidade e na regularidade dos procedimentos adotados para liberar esses recursos.
Nesta nova fase, a Prefeitura de Blumenau deverá encaminhar ao Ministério Público a cópia integral dos processos administrativos ligados às nove entidades que ainda geram dúvidas, para que a Promotoria possa verificar se houve cumprimento das exigências legais para o uso de dinheiro público.
