DNIT e empresa de obras são responsabilizados por falhas em sinalização e manutenção no trecho onde ocorreu o acidente fatal em Indaial.
A Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e uma empresa contratada para obras na BR-470 a indenizarem a família de Elisabeth Helena Rausch Frantz, ex-vereadora de Itapiranga, no Oeste catarinense. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 300 mil.
O acidente que resultou na morte de Elisabeth ocorreu em 27 de maio de 2020, no km 66 da BR-470, em Indaial, durante a noite. Ela perdeu o controle do carro ao passar por um trecho em obras, colidiu com a defensa metálica, capotou e caiu em uma lagoa. A ex-vereadora, de 58 anos, chegou a ser socorrida pelos Bombeiros Voluntários de Indaial, mas não resistiu. A causa da morte foi afogamento, segundo consta no processo.
Na decisão, o juiz Vitor Hugo Anderle destacou que o trecho apresentava más condições de tráfego, com ausência de iluminação e sinalização adequada, além de negligência na manutenção da via. Informações da Polícia Rodoviária Federal incluídas no processo revelam que entre 2019 e 2021 outros acidentes semelhantes ocorreram no mesmo ponto da rodovia, reforçando o histórico de risco no local.
O magistrado ainda ressaltou que o grande fluxo de veículos na BR-470 é agravado pela presença constante de desvios mal sinalizados e pela precariedade da infraestrutura viária. Para ele, a omissão dos responsáveis contribuiu diretamente para o acidente fatal.
Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores de Itapiranga/PRF
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