Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) proibiu a instalação de câmeras de segurança dentro das salas de aula e nos ambientes exclusivos dos professores em escolas da rede pública e privada. A medida, que gerou intensa repercussão na sociedade , entendeu que o monitoramento desses espaços viola a privacidade de alunos e docentes , além de comprometer a liberdade pedagógica e o ambiente de aprendizado .
A Corte destacou, em sua análise, que a justificativa de segurança não é suficiente para justificar a presença de câmeras em locais destinados exclusivamente ao ensino e à convivência educacional. Segundo o TJSC, a constante vigilância pode gerar insegurança, autocensura e até prejudicar o processo de ensino-aprendizagem , especialmente entre crianças e adolescentes.
A decisão reforça que a privacidade é um direito fundamental e que o ambiente escolar deve ser um espaço de confiança, onde alunos e professores possam interagir livremente, sem a sensação de estarem sendo observados permanentemente.
A Secretaria de Educação do Estado informou que está analisando a decisão e deve orientar as escolas sobre os próximos passos, especialmente sobre a retirada ou manutenção de equipamentos já instalados .
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