Decisão judicial aponta irregularidades em contratação emergencial feita em 2018 pelo Samae de Blumenau.
A Justiça determinou que uma empresa e seu administrador devolvam R$ 712,8 mil aos cofres públicos após irregularidades em um contrato de coleta de resíduos recicláveis firmado com o Samae de Blumenau. A decisão atende a uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que investigou a contratação realizada sem licitação em 2018.
Segundo apurado, a dispensa de licitação foi justificada como emergencial, mas acabou sendo usada de forma indevida. A empresa apresentou custos elevados na proposta, porém executou o serviço com despesas significativamente menores, obtendo lucro irregular.
A investigação identificou diversas inconsistências, como o uso de caminhões fora dos padrões exigidos, enquanto eram cobradas taxas de depreciação incompatíveis. Também foi constatado o pagamento de salários inferiores aos valores informados no contrato, além da subcontratação de serviços — prática proibida — e falhas intencionais em planilhas para aumentar os custos.
Além da devolução dos valores, o administrador foi punido com a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A empresa também fica impedida de firmar novos contratos com o poder público pelo mesmo período.
No caso dos agentes públicos envolvidos na época, a Justiça reconheceu falhas na condução do processo, mas não identificou provas suficientes de intenção deliberada para caracterizar improbidade administrativa.
Em nota, o Samae informou que aguarda notificação oficial para dar andamento aos procedimentos necessários e viabilizar o ressarcimento do valor definido judicialmente.
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Foto: Ilustrativa
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