Dados do IBGE indicam que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado no cálculo de reajuste do salário mínimo, acumulou alta de 4,84% nos últimos 12 meses até novembro. Com base na regra atual, o salário mínimo de 2025 deveria ser reajustado em 8,22%, atingindo R$ 1.527,71, ou R$ 1.528 após arredondamento. O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.412, e o reajuste considera também o crescimento do PIB de dois anos anteriores, revisado para 3,2% em 2023.
No entanto, o Governo Federal apresentou à Câmara o Projeto de Lei 4614/24, que propõe limitar o reajuste do salário mínimo a um ganho real de até 2,5% acima da inflação, como parte de medidas para reduzir despesas e adequar os gastos públicos ao arcabouço fiscal. Com a nova regra, o salário mínimo seria reajustado em 7,51%, atingindo R$ 1.517,34, ou R$ 1.518 com arredondamento, ficando R$ 10 abaixo do valor estimado pela regra anterior.
O projeto de lei foi justificado pelo governo como uma medida para controlar os custos ligados ao salário mínimo, que impactam benefícios como aposentadorias, seguro-desemprego e abono salarial. Além disso, o texto busca garantir maior espaço fiscal para investimentos públicos. Apesar do corte, o governo garante que o salário mínimo continuará a oferecer ganho real acima da inflação.
A aprovação do projeto é essencial para ajustar o orçamento de 2025, que inicialmente previa um reajuste menor, de 6,87%, elevando o mínimo para R$ 1.509. O percentual foi calculado com base em um INPC projetado de 3,82% e crescimento do PIB de 2,91%, antes das revisões do IBGE. Caso aprovado, o novo modelo de reajuste entrará em vigor em 2025.
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