Um relatório detalhado do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) trouxe à tona indícios preocupantes sobre a concessão de bolsas nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc (Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense). De acordo com a análise, aproximadamente 44% dos estudantes beneficiados não atendem aos critérios exigidos para recebimento das bolsas, totalizando mais de 18 mil possíveis irregularidades.
O documento, apresentado nesta quarta-feira (11) pelo conselheiro Gerson dos Santos Sicca e aprovado por unanimidade, baseia-se no cruzamento de dados entre os cadastros oficiais da Secretaria de Estado da Educação (SED) e os bancos de dados do próprio TCE-SC. A investigação revela inconsistências que vão desde a renda e o patrimônio dos beneficiados até vínculos empregatícios não informados.
Segundo o levantamento, 15.281 alunos apresentaram informações patrimoniais incompatíveis com as exigências dos programas. Outros 4.430 estudantes declararam renda de forma divergente dos dados verificados, enquanto 1.699 possuem vínculos empregatícios ocultos, contrariando as regras de concessão dos benefícios.
Durante a sessão, o diretor-geral de Controle Externo do TCE-SC, Sidney Tavares Júnior, ressaltou que os indícios colocam em risco mais de R$ 300 milhões em recursos públicos aplicados. Ele alertou que as falhas precisam ser apuradas com rigor e recomendou a abertura de um processo de inspeção para verificar as possíveis fraudes, além de levantar o sigilo do relatório para garantir transparência junto à Secretaria da Educação, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Controladoria-Geral do Estado.
O número total de inconsistências apuradas chega a 39.733, em contraste com os 41 mil alunos atendidos pelo programa Universidade Gratuita apenas em 2024, o que coloca em xeque a eficácia do sistema de controle e seleção de bolsistas.
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