Ministério Público Eleitoral aponta abuso de poder político e econômico na exposição de equipamento público durante as eleições de 2024.
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina analisa nesta quarta-feira o caso do prefeito reeleito de Rio do Campo, Vidal Balak, e do vice, Acácio Cesar Mees. Ambos são investigados por suposto uso indevido de um bem público durante o período eleitoral.
De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, uma retroescavadeira adquirida com recursos do município foi exposta em frente à Prefeitura nas semanas finais da campanha. O equipamento, avaliado em cerca de R$ 391 mil, teria sido utilizado como vitrine da gestão, em um momento decisivo da disputa.
Segundo o parecer, a iniciativa extrapola uma simples irregularidade administrativa. Para o Ministério Público Federal, houve potencial influência no eleitorado, especialmente em uma cidade com forte atividade agrícola, onde o uso de maquinário pesado tem impacto direto na economia local.
Outro ponto considerado relevante é o resultado da eleição. Balak venceu com 53,16% dos votos válidos, uma diferença de 304 votos para o segundo colocado. Na avaliação do órgão, a margem reduzida amplia o peso de eventuais condutas irregulares no equilíbrio do pleito.
A defesa sustenta que não houve promoção eleitoral, alegando que a exposição do equipamento faz parte de práticas comuns de prestação de contas à população. Em decisão anterior, a Justiça Eleitoral reconheceu a irregularidade, mas aplicou apenas multa aos candidatos, afastando o abuso de poder.
Agora, o Ministério Público pede a revisão da sentença, com a cassação dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos. A decisão ficará a cargo do plenário do TRE-SC, que julga o recurso nesta sessão.
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Foto: Divulgação
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