O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi condenado nesta terça-feira (16) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal por coação no curso do processo. A decisão estabelece pena de 4 anos e 2 meses em regime semiaberto e torna o filho do ex-presidente inelegível por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa, após o trânsito em julgado da condenação.
Como Eduardo mora atualmente nos Estados Unidos, a decisão do STF pode gerar efeitos internacionais. Especialistas explicam que, para que o nome dele seja incluído na lista da Interpol, é necessário que haja mandado de prisão decretado no Brasil e que o próprio STF encaminhe o pedido ao órgão policial internacional.
Caso retorne ao país com ordem de prisão em aberto, Eduardo poderá ser detido assim que entrar em solo brasileiro, com atuação da Polícia Federal, audiência de custódia e início do cumprimento da pena.
Mesmo após a condenação, ainda cabem embargos de declaração, recurso usado apenas para esclarecer pontos da decisão, sem reavaliar o mérito do caso. Não é possível recorrer a instância superior, já que o julgamento ocorreu no próprio STF.
Em nota, Eduardo Bolsonaro criticou o resultado, classificou o julgamento como “sem pé nem cabeça” e afirmou que a condenação teria como objetivo retirá-lo das disputas eleitorais. Ele também alega não ter sido devidamente notificado em seu endereço nos EUA.
Imagem: Bruno Spada /Reprodução
