A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), iniciou nesta segunda-feira (2) uma fiscalização mais rigorosa de ciclomotores e bicicletas elétricas, em conformidade com as diretrizes da Resolução 996/23. A medida tem como principal objetivo aumentar a segurança no trânsito da cidade.
A Resolução 996/23 estabelece um prazo, de 1º de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2025, para que proprietários de ciclomotores regularizem registro e licenciamento junto ao Detran. Nesse período, não serão cobrados habilitação, documentação ou equipamentos obrigatórios. Contudo, a SMTT orienta que esses veículos circulem preferencialmente em ciclofaixas e ciclovias, mantendo baixa velocidade e respeitando a prioridade dos pedestres.
O secretário da SMTT, Fábio Campos, destacou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe práticas como a circulação de ciclomotores entre veículos ou sobre calçadas. “Os ciclomotores devem trafegar à direita da pista de rolamento, no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista, caso não haja acostamento ou faixa própria.
Muitos condutores não estão respeitando essas regras, o que nos levou a intensificar a fiscalização. Inicialmente, serão emitidas orientações, mas em casos de reincidência, os veículos poderão ser apreendidos, conforme o artigo 271 do CTB. A prioridade é preservar vidas e garantir um trânsito seguro e organizado”, explicou Campos.
Em situações que comprometam a segurança ou a ordem viária, os veículos podem ser recolhidos ao pátio, conforme prevê o artigo 269, § 1º, do CTB.
Durante a realização da Rota de Lazer, a circulação de ciclomotores elétricos será restrita. Apenas patinetes serão autorizados, devido à grande presença de crianças e animais de estimação. Agentes de trânsito orientarão os usuários e solicitarão a retirada de veículos irregulares da área. Em caso de descumprimento, os ciclomotores poderão ser recolhidos ao pátio, conforme o artigo 195 do CTB.
A ação reforça o compromisso da SMTT com a segurança e a fluidez no trânsito, priorizando a proteção de todos os cidadãos.
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