A partir do dia 1º de julho de 2026, quem utiliza motocicleta precisa estar por dentro de uma mudança importante nas regras de certificação de capacetes no Brasil. A Portaria nº 314/2025, editada pelo Inmetro, determina que esses equipamentos de segurança passem a exibir um novo modelo de selo de conformidade, desta vez em formato digital, com QR Code integrado.
A medida faz parte do programa Inmetro na Palma da Mão, alinhado às diretrizes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Além dos capacetes, a norma também abrange extintores de incêndio e cilindros de Gás Natural Veicular, produtos igualmente ligados à segurança da população.
A transição já está em andamento. Desde o fim de 2025, fabricantes e importadores são obrigados a utilizar exclusivamente o novo selo, produzido pela Casa da Moeda do Brasil. Para distribuidores e comerciantes, o prazo de adaptação se encerra em 30 de junho de 2026, após essa data, somente produtos com a versão atualizada da certificação poderão circular no mercado.
O novo selo incorpora recursos visuais e invisíveis de autenticação, permitindo que o próprio consumidor verifique a procedência do produto pelo celular, enquanto os órgãos fiscalizadores ganham ferramentas mais eficazes de rastreamento e combate a falsificações.
Para o diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, João Nery, a mudança reforça o controle sobre itens diretamente relacionados à preservação de vidas. “Os capacetes protegem motociclistas; os extintores combatem incêndios; e os cilindros de GNV armazenam gás sob alta pressão, todos exigem critérios técnicos rigorosos”, destacou.
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