A Câmara de Vereadores de Indaial aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (9), um projeto de lei que poderá transformar em obrigação legal o socorro a animais vítimas de atropelamento nas vias do município.
A proposta, de autoria do vereador Dudu Cunha (MDB), tem como objetivo garantir que cães, gatos e outros animais recebam atendimento imediato em casos de acidentes, reduzindo o sofrimento e aumentando as chances de sobrevivência.
Pelo texto, motoristas, motociclistas e ciclistas envolvidos em atropelamentos deverão prestar socorro, seja diretamente, levando o animal até o atendimento, ou acionando os órgãos responsáveis designados pelo Executivo. Caso exista risco à integridade física do condutor ou de terceiros, o auxílio poderá ser prestado posteriormente, desde que seja feita a devida comunicação às autoridades competentes.
O descumprimento da medida resultará em multa administrativa, além de outras possíveis sanções civis, penais e ambientais, conforme a legislação vigente.
O projeto também abre espaço para que o município firme parcerias com entidades de proteção animal, órgãos estaduais e federais, visando melhorar a fiscalização e assegurar resposta rápida em situações de atropelamento.
Segundo o vereador Dudu Cunha, a iniciativa busca “preservar vidas, minimizar o sofrimento dos animais e incentivar a responsabilidade e a empatia dos condutores”.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar por segunda votação no Plenário e ser sancionada pelo Prefeito Municipal.
Imagem: Fabiane Borges
