O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou a demissão da juíza Angélica Chamon Layoun após a constatação de um esquema que envolvia a cópia repetida de sentenças em processos cíveis, com o objetivo de aumentar artificialmente os índices de produtividade da comarca de Cachoeira do Sul. A decisão foi publicada oficialmente no dia 3 de julho, como desfecho de um rigoroso Processo Administrativo Disciplinar.
De acordo com as apurações do TJ, a magistrada teria desarquivado processos já decididos e redigido novas sentenças contendo conteúdo idêntico ou altamente semelhante ao das decisões originais. Estima-se que cerca de 2 mil casos tenham sido afetados por essa prática.
Angélica Chamon Layoun ocupava o cargo em estágio probatório desde julho de 2022 e foi afastada das funções em setembro de 2023, quando as investigações começaram a ser conduzidas. Seu advogado entrou com recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sustentando que a penalidade aplicada foi desproporcional. A defesa argumenta ainda que a juíza enfrentou dificuldades ao assumir uma vara com grande acúmulo de processos e que suas ações visavam a reorganização do setor.
O TJ-RS reforçou que a decisão foi tomada com base em normas éticas e administrativas, visando a manutenção da integridade do sistema de justiça.
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