Proposta eleva número de parlamentares de 513 para 531, sem reduzir bancadas estaduais; medida agora segue para análise no Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), um projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A mudança, que entrará em vigor a partir da legislatura de 2027, foi motivada pelo crescimento populacional registrado no Censo de 2022.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta agora segue para apreciação do Senado.
Ao invés de seguir o critério proporcional estabelecido na Lei Complementar 78/1993 — revogada pelo novo texto —, o relator optou por uma solução política, que evita a redução de cadeiras em estados que poderiam perder representação. “Estamos tratando de um aumento modesto de 3,5%, enquanto a população cresceu mais de 40% nas últimas quatro décadas”, argumentou Feliciano.
A preocupação do relator se concentra na distribuição equitativa de recursos. Segundo ele, reduzir o número de representantes de determinados estados significaria também diminuir o acesso às emendas parlamentares, agravando desigualdades regionais. O Nordeste, por exemplo, perderia oito cadeiras, caso o critério proporcional fosse mantido.
Pelo novo modelo, nenhum estado perderá parlamentares, mas nove unidades da federação ganharão entre uma e quatro vagas. Confira a nova distribuição:
- Amazonas: +2 deputados
- Ceará: +1 deputado
- Goiás: +1 deputado
- Minas Gerais: +1 deputado
- Mato Grosso: +2 deputados
- Pará: +4 deputados
- Paraná: +1 deputado
- Rio Grande do Norte: +2 deputados
- Santa Catarina: +4 deputados
A iniciativa vem após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023, que atendeu a um pedido do governo do Pará. A Corte reconheceu a omissão do Congresso em atualizar a distribuição de cadeiras conforme as mudanças demográficas, como previsto na Constituição.
Foto: Divulgação/Bruno Spada
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