INDAIAL – A oposição política de Indaial sofreu mais um revés na Justiça Eleitoral. Nesta terça-feira, 22 de abril de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) oficializou o trânsito em julgado do processo que questionava os mandatos do prefeito Silvio César, do vice-prefeito Jonas Lima, e a elegibilidade do ex-prefeito André Moser. Com a certidão emitida pela Coordenadoria de Processamento do tribunal, ficou confirmado que todas as possibilidades de recurso se esgotaram definitivamente, encerrando assim a ação movida pela oposição.
A decisão representa o desfecho de uma longa disputa judicial que se arrastava há meses, alimentando expectativas de cassação e até mesmo de convocação para novas eleições. No entanto, com o encerramento formal do processo, Silvio e Jonas permanecem no comando do Executivo municipal, respaldados legalmente para concluir seus mandatos.
O processo eleitoral, registrado sob o número 0600662-52.2024.6.24.0015 (Recurso Eleitoral nº 11548), teve um ponto decisivo no último dia 4 de abril. Na ocasião, por unanimidade — 7 votos a 0 —, o colegiado do TRE-SC reformou a sentença de primeira instância, que inicialmente havia determinado a cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade de Moser. A presidente do tribunal, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, também rejeitou, posteriormente, um recurso especial apresentado pela oposição contra a decisão dos desembargadores.
Os prazos para novas manifestações legais encerraram-se no dia 11 de abril para os políticos envolvidos e no dia 14 de abril para o Ministério Público Eleitoral. Nenhum recurso adicional foi protocolado dentro desses prazos, o que levou ao arquivamento definitivo da ação.
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