O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta quinta-feira (30), pela cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Por cinco votos a dois, a Corte determinou ainda que a parlamentar ficará inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir das eleições de 2022. A decisão se baseia na acusação de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.
Apesar da sentença, Zambelli ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que impede a execução imediata da cassação. Dessa forma, a deputada permanece no cargo até que todas as instâncias judiciais sejam esgotadas.
A decisão foi tomada no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O julgamento havia sido suspenso em dezembro de 2024, após um pedido de vista da juíza Maria Cláudia Bedotti para uma análise mais aprofundada do caso.
O relator do processo, desembargador Encinas Mafré, destacou que Zambelli cometeu “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”, referindo-se a uma publicação da deputada em 2022. Na postagem, a parlamentar alegava, sem provas, que urnas eletrônicas na cidade de Itapeva (SP) teriam sido manipuladas.
Após a decisão do TRE-SP, Zambelli se manifestou afirmando que continuará exercendo seu mandato enquanto houver possibilidade de recurso.
“Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”, declarou.
O caso agora segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde será analisado o recurso da defesa da deputada.
Imagem: Brenno Carvalho
