O estado de Santa Catarina, por meio do Programa DNA em Audiência (Prodnasc), disponibiliza exames de DNA gratuitos para auxiliar no reconhecimento de paternidade. A iniciativa tem como objetivo garantir direitos fundamentais, como pensão alimentícia, herança e registro civil, contribuindo para a resolução de disputas de filiação de maneira rápida e sem custos para as famílias.
O programa atende tanto demandas administrativas quanto judiciais, permitindo que questões relacionadas à paternidade sejam solucionadas de forma ágil. A ação é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e o Instituto Paternidade Responsável (IPR).
Os exames de DNA são realizados no Laboratório de Análises Genéticas do Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV) da Udesc, localizado em Lages.
Este é o único laboratório do estado que oferece esse serviço de forma gratuita. O Prodnasc é voltado especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade econômica em todas as comarcas catarinenses. Para acessar o benefício, as partes envolvidas precisam comprovar que não possuem recursos financeiros suficientes para arcar com os custos de um exame de DNA privado.
O programa não apenas facilita o acesso à justiça para famílias em situação de vulnerabilidade, mas também contribui para fortalecer laços familiares e assegurar direitos fundamentais, promovendo mais igualdade e cidadania em Santa Catarina.
