Sentença prevê multa de aproximadamente R$ 65 mil, enquanto defesa afirma que estudantes têm acompanhamento pedagógico e bom desempenho.
A adoção do ensino domiciliar por uma família de Blumenau há cerca de 13 anos terminou em uma disputa judicial. A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Blumenau determinou que os filhos sejam matriculados na rede regular de ensino e fixou multa de 40 salários mínimos, valor estimado em cerca de R$ 65 mil.
A família contesta a decisão e afirma que a formação realizada em casa segue uma rotina educacional organizada. Segundo a defesa, os estudantes contam com planejamento pedagógico, avaliações periódicas e acompanhamento de profissionais. Os responsáveis também relatam bom desempenho acadêmico, conhecimento de idiomas e participação em atividades extracurriculares.
O xadrez é uma das atividades desenvolvidas pelos filhos. Em 2023, irmãos da família que se destacaram em competições da modalidade foram homenageados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O reconhecimento ocorreu após resultados obtidos em torneios.
A defesa também sustenta que a experiência da família faz parte de um debate mais amplo sobre a educação domiciliar. Em discussões públicas realizadas em Blumenau, representantes defenderam a regulamentação do homeschooling e afirmaram que outras famílias da região adotam o mesmo modelo.
A questão, no entanto, esbarra na legislação brasileira. A matrícula na educação básica é obrigatória para crianças e adolescentes. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ensino domiciliar não é proibido em si, mas que sua implementação depende de uma regulamentação específica aprovada pelo Congresso Nacional.
Essa regulamentação deveria estabelecer regras para funcionamento, acompanhamento e fiscalização da modalidade. Enquanto ela não existe, prevalece a exigência de matrícula em instituições de ensino regularmente autorizadas.
De acordo com a defesa, a família já apresentou recurso contra a decisão de primeira instância. Se o pedido não for acolhido, os responsáveis pretendem recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mantendo a discussão sobre o direito à educação domiciliar no Judiciário.
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Foto: Reprodução/Redes Sociais
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